Governo autoriza um novo uso de FGTS para trabalhadores em 2026

O saldo do FGTS agora pode virar garantia de empréstimo. Desde 26 de junho de 2026, o trabalhador de carteira assinada pode oferecer até 10% do saldo líquido do fundo e parte das verbas de rescisão para conseguir juros menores no consignado CLT. A taxa fica limitada a 1,99% ao mês. Usar essa garantia é uma escolha do trabalhador, e pode reduzir o custo do crédito, mas também mexe na sua reserva em caso de demissão.

O que muda no consignado CLT com a garantia do FGTS?

O consignado CLT é um empréstimo com as parcelas descontadas direto do salário. Agora o trabalhador pode oferecer parte do FGTS e das verbas de rescisão como garantia. Isso reduz o risco para o banco, que então cobra juros mais baixos.

Vale ainda porque o FGTS rende pouco parado na conta, só 3% ao ano mais a TR. Para quem não pretende sacar tão cedo, usar o saldo como garantia faz o dinheiro render mais. A mudança está no programa Crédito do Trabalhador, pela Resolução CGCONSIG/MTE nº 3 e pela Portaria MTE nº 1.115, de junho de 2026.

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Quanto do FGTS pode ser usado como garantia?

O trabalhador pode comprometer até 10% do saldo líquido do FGTS, até 100% da multa rescisória e até 35% das verbas rescisórias, como aviso prévio, férias e 13º proporcional. As três podem ser usadas juntas ou separadas.

Há uma diferença que muda tudo. As verbas rescisórias (35%) valem em qualquer saída. Já o saldo do FGTS (10%) e a multa (100%) só entram na demissão sem justa causa, indireta, culpa recíproca ou força maior. Ou seja, se você pede demissão, o banco não alcança o FGTS nem a multa.

Para usar os 10% do saldo, ainda é preciso estar na modalidade saque-rescisão, não no saque-aniversário. Veja como cada garantia funciona:

O FGTS é sacado na hora da contratação?

Não. O FGTS não é sacado quando você contrata o empréstimo. O dinheiro fica na conta vinculada da Caixa e continua sendo seu. O que muda é que o valor dado em garantia fica bloqueado e não pode ser sacado enquanto o contrato estiver ativo.

A cobertura muda conforme o canal. Pela Carteira de Trabalho Digital, a garantia cobre 100% do valor contratado. Pelos canais dos próprios bancos, cobre 50%. Se você for demitido sem justa causa e ainda tiver parcelas em aberto, o banco usa esses recursos para pagar a dívida. Antes de assinar, confira os pontos abaixo:

• Confirme se você está no saque-rescisão, não no saque-aniversário.
• Peça a simulação com o valor exato que ficará bloqueado.
• Compare o valor liberado, os juros e o prazo de cada proposta.
• Contrate só em canais oficiais, sem passar senha gov.br por mensagem.

A contratação começa pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Você informa o valor e o prazo, e cada banco tem até 24 horas para enviar duas propostas: uma com garantia e outra sem. Esse leilão põe os bancos para competir, e é aí que o juro cai. Compare as duas antes de escolher, porque nem sempre a com garantia compensa.

Quando esse empréstimo vale a pena?

O consignado com garantia faz mais sentido para trocar uma dívida cara por uma barata. O rotativo do cartão pode passar de 400% ao ano. O cheque especial tem teto de 8% ao mês, cerca de 150% ao ano, fixado pelo Banco Central. Quem troca isso por um consignado a até 1,99% ao mês economiza bastante.

O risco aparece quando o empréstimo novo não resolve a origem do problema. Se você pega o crédito, mantém o cartão estourado e ainda compromete a rescisão, o salário aperta e a proteção em caso de demissão diminui. Veja o que pesar antes de decidir:

Por que órgãos de defesa do consumidor pedem cautela?

A cautela existe porque o FGTS tem função de proteção quando falta renda. Se parte do valor vira garantia, o trabalhador pode receber menos justamente quando mais precisa pagar aluguel, comida e contas. E o programa é grande: em 15 meses, o Crédito do Trabalhador somou R$ 133 bilhões em carteira e atingiu 10 milhões de trabalhadores.

Por isso, faça uma simulação completa antes de assinar. Olhe o Custo Efetivo Total, o CET, que reúne todas as taxas, não só o juro do mês. Uma taxa de 1,99% ao mês costuma virar um CET perto de 2,1%. A parcela pequena às vezes esconde prazo longo e custo final alto.

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Como decidir sem perder a segurança financeira?

As verbas rescisórias, a multa e o saldo do FGTS formam sua rede de segurança para períodos sem emprego. Usar esses valores como garantia reduz os juros, mas encolhe essa rede se você for demitido. A base legal é a Lei nº 10.820/2003, atualizada pela Lei nº 15.179/2025.

A decisão mais segura passa por necessidade real, comparação entre bancos e cálculo do peso da parcela no salário. O consignado deve servir para reorganizar dívidas e baixar o custo, não para transformar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em apoio ao consumo. Quando a parcela cabe no orçamento e o contrato substitui uma dívida mais cara, a conta fecha melhor.

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