O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta sexta-feira, 3, um pacote de medidas destinado a ampliar a capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A proposta, com 22 ações, prevê contratação emergencial de pessoal e um mutirão para reduzir em até 20% o volume de processos parados no órgão até o fim do ano.

Segundo a CVM, o pacote também contempla investimentos em tecnologia, incluindo inteligência artificial, para ampliar a supervisão do mercado de capitais.

Estoque de processos deve ser reduzido

O plano busca destravar 1.031 processos com potencial de sanção hoje parados em diferentes áreas da autarquia. A meta técnica é concluir 211 deles até o fim deste ano, enquanto o colegiado — instância máxima da CVM — pretende julgar 32 casos.

Atualmente, 80 processos aguardam votação da diretoria, incluindo ao menos oito ligados ao Banco Master e à Reag Investimentos, envolvidos em fraudes identificadas após a liquidação do banco pelo Banco Central em novembro do ano passado.

O ritmo de julgamentos caiu nos últimos anos: em 2025 foram sancionados 49 processos, queda de 50% frente aos 94 registrados em 2024. Neste ano, apenas dois casos haviam sido julgados até maio. O prazo para cumprir as metas emergenciais é 31 de dezembro.

Quadro de pessoal e tecnologia ganham reforço

Para viabilizar o ritmo mais acelerado, a CVM planeja nomear 14 aprovados no último concurso público, convocar 50 inspetores do cadastro de reserva e contratar 30 temporários oriundos do Concurso Nacional Unificado. Outros 16 cargos técnicos comissionados devem apoiar o colegiado nas decisões. No total, 110 novos colaboradores devem se somar ao quadro atual, hoje com cerca de 500 pessoas.

O plano também prevê ampliação de horas extras e incentivos financeiros aos servidores, além de uma nova plataforma de dados voltada a cruzar informações e identificar riscos com mais agilidade. A implementação da tokenização — descrita como uma forma de registro digital de ativos — também integra os desafios da reestruturação, com o objetivo de ampliar a capacidade de supervisão da autarquia.

A proposta ainda reforça a articulação da CVM com outros órgãos, como Banco Central, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em nota, o presidente da autarquia, Otto Lobo, classificou a homologação como um “passo fundamental para fortalecer” a atuação institucional do órgão diante de um mercado de capitais em expansão.

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