CVM endurece fiscalização após sanções dos EUA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou uma norma que amplia a fiscalização sobre operações financeiras envolvendo investidores estrangeiros, um dia após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções a dois brasileiros e três empresas suspeitos de vínculo com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A regra passa a valer em 15 de julho de 2026.

O texto altera trecho da Resolução CVM 50, que trata da prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

A partir da vigência, negócios que envolvam Investidores Não Residentes sediados em nações incluídas na lista do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) precisarão de mecanismos adicionais de verificação.

A fiscalização reforçada não se limita a quem está diretamente registrado como estrangeiro. Segundo a CVM, as instituições deverão observar também clientes “que estejam relacionados com estruturas societárias, cadeias de controle, beneficiários finais ou representantes que estejam direta ou indiretamente vinculados às jurisdições listadas” pelo GAFI.

Justificativa e dimensão do mercado

Em comunicado, a autarquia afirmou que a alteração busca “proteger a integridade do mercado e reforçar a confiança de investidores e das instituições no mercado e valores mobiliários brasileiro”.

O tamanho do setor sob supervisão da CVM ajuda a dimensionar o alcance da medida: conforme o relatório de gestão mais recente do órgão, o mercado de capitais brasileiro reúne mais de 92 mil participantes e movimenta ativos que totalizam R$ 50 trilhões.

A nova exigência recai sobre corretoras, distribuidoras e demais instituições que atuam com capital estrangeiro no país, que terão de adaptar seus processos internos de checagem até a data de entrada em vigor da norma.

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