Crusoé: Simplificar é complicado
A primeira das três partes da regulamentação da reforma tributária está descrita em 499 artigos e 360 páginas. Tudo vai ficar mais fácil, claro (contém ironia)
Em um lugar muitas vezes tido como o país da piada pronta, não deveria ser surpresa que a simplificação do sistema tributário fosse complexa.
Não é sobre o fato de que o imposto único brasileiro, na verdade, seja três. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro se divide em CBS (Contribuição sobre bens e serviços, federal), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal) e ainda o IS (Imposto Seletivo), para alguns “casos especiais”.
Também não é sobre o fato de que esses três novos tributos substituam cinco que existiam anteriormente (PIS, Cofins e IPI, no caso do CBS, e ICMS e ISS, no caso do IBS).
A complexidade da simplificação tributária ficou evidente de verdade com o esforço para regulamentá-la.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a confecção dos três projetos que vão desemaranhar a teia tributária nacional envolveu 309 profissionais, 330 reuniões, mais de 200 insumos técnicos e mais de 70 instituições.
No fim da tarde de quarta-feira, 24, o ministro da pasta, Fernando Haddad, entregou, com a devida pompa, circunstância e — pelo menos — dez dias de atraso, o primeiro desses três projetos.
“Entrego este projeto nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até hoje, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o país a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse Haddad, referindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que no fim do ano passado aprovou a PEC da Reforma em uma semana, para não perder suas (sugestivas) férias no cruzeiro de Wesley Safadão.
A primeira das três partes da simplificação tributária contém 499 artigos, que ocupam 360 páginas. Lira prometeu aprová-la antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho. Mas, para simplificar (?!), pensa em dividir o trabalho em duas relatorias independentes.
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