O governo de São Paulo apresentou o primeiro esboço de um plano para enxugar despesas da máquina pública e reavaliar benefícios fiscais concedidos pelo estado — esperando chegar a 20 bilhões de reais por ano. Um decreto com as diretrizes do que se intitulou “São Paulo na Direção Certa” foi publicado nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado.

O plano, com linhas gerais sobre o que o governo espera, ainda depende de estudos e regulamentação pelas secretarias que tratarão do tema. A Secretaria da Fazenda e a terá três meses para apresentar propostas e estudos sobre a relação entre o Fisco e os contribuintes, assim como a renegociação de dívida do estado com a União e a avaliação de benefícios fiscais.

A pasta mantém uma lista pública sobre os mais de 170 tipos de benefícios que garante ao ICMS, principal fonte de arrecadação estadual. A lista de remissão tributária é abrangente e vai de produtos com baixo valor agregado, como leite, ovos e alimentos para industrialização, a produtos como obras de arte. Todas elas deverão passar por revisão a partir de agora.

Já a Secretaria de Gestão e Governo Digital deverá levar a cabo estudos sobre a revisão de estruturas administrativas e políticas de pessoal, assim como mudanças no sistema de compras públicas.

Assim, Tarcísio começa a dar contornos à reforma administrativa, um dos projetos que ele conseguiu o apoio para aprovação na Assembleia Legislativa em seu primeiro ano de mandato. Após a sanção da Lei, no final do ano, os cargos em comissão e as funções de confiança foram reorganizados, com uma redução de cerca de 20%— passando de 26.991 cargos para esperados 21,5 mil postos ao final deste ano.

O governador já deu a entender que uma segunda fase da sua reforma administrativa deve focar no enxugamento de agências e da máquina estatal.

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