O governo de São Paulo, chefiado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou no Diário Oficial do estado desta quinta-feira, 23, as diretrizes do “Plano São Paulo na Direção Certa”, que prevê uma série de medidas para cortar despesas na máquina pública, melhorar o ambiente de negócios e aumentar investimentos.

Entre as ações está a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, com potencial para aumentar a arrecadação entre 15 bilhões a 20 bilhões de reais por ano, conforme a projeção do Palácio dos Bandeirantes.

Atualmente, os incentivos fiscais em São Paulo são da ordem de 60 bilhões de reais.

“É um decreto que mostra a direção que o Estado vai tomar. O Estado vai rever benefício tributário. Benefício que não faz sentido, não gera Capex (investimentos), não agrega emprego e não é determinante para a competitividade, ou seja, não tem o poder de alterar a participação no mercado, eles não serão renovados”, afirmou Tarcísio ao Estadão.

O governador promete analisar cada benefício individualmente para vencer a resistência dos setores econômicos.

“Não é uma coisa que a gente pretende fazer. É uma coisa que eu já fiz: um terço dos benefícios que venceram agora em abril já não foram renovados”, disse. 

De acordo com o chefe do Executivo paulista, a maior parte dos incentivos vence em dezembro de 2024.

Renegociação da dívida de São Paulo com a União

Outro pronto previsto pelo “Plano São Paulo na Direção Certa” é a renegociação da dívida paulista com a União.

Segundo Tarcísio, a mudança do indexador de IPCA mais 4% ao ano para IPCA mais 2% ao ano proverá um alívio anual de 4 bilhões de reais para os cofres paulistas.

“A gente já está falando de 20 bilhões de reais por ano (soma entre o impacto dos benefícios fiscais e da renegociação da dívida). É fôlego para investir em política pública, ferrovia, metrô, hospital, educação, revisão da nossa infraestrutura, para a gente encarar mais parceria público-privada”, afirmou.

Extinção de órgãos e agências

Sem entrar em detalhes, o decreto determina que a Casa Civil, comandada pelo secretário Arthur Lima (PP), elabore em até 60 dias um anteprojeto de lei com propostas para a extinção de órgãos e agências do estado de São Paulo.

Tarcísio indicou a deputados que planejava reestruturar a Fundação Padre Anchieta, responsável pela TV Cultura, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa).

No final de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um corte de 20% em cargos comissionados e funções de confiança no estado.