Congresso derruba decretos do governo Lula e barra aumento do IOF

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o projeto que susta os efeitos dos decretos editados pelo governo em maio e junho para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi simbólica, em que não há registro individual de votos. O projeto de decreto legislativo (PDL) recebeu parecer favorável do relator, Izalci Lucas (PL-DF).

Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta, seguirá agora à promulgação. As alíquotas do IOF retornarão ao patamar de antes de 22 de maio, quando veio o primeiro decreto.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o PDL é “inconstitucional”. “Porque não há nenhuma exorbitação, e os PDLs são admitidos quando o Executivo exorbita da sua competência. Eu não consigo enxergar nenhuma exorbitância executada pelo Executivo. Então, de antemão quero dizer que o PDL não acha abrigo na Constituição brasileira”.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apelou para que o último decreto que aumentou o IOF não fosse derrubado. “Vamos chegar em 2050, só com o que tem de dividendos de heranças e doações, com os herdeiros dos mais ricos recebendo pelo menos 9 trilhões de reais, enquanto existe uma tributação sobre aqueles que levam o país nas costas, sobre os trabalhadores, sobre os mais pobres. Esse decreto é para isso, é para buscar equilibrar essa desigualdade que tem em nosso país”, argumentou.

O líder da minoria no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, defendeu a derrubada. “Eu acho que essa votação de hoje não é contra o governo, é a favor da sociedade brasileira. Que vive hoje numa aflição de ter a cada 37 dias um aumento de impostos no nosso país. E temos uma carga tributária de um país de primeiro mundo com serviços de segundo, terceiro mundo“, declarou.

“Eu acho que esse é um recado não para esse governo, mas para qualquer governo que venhamos a eleger no próximo ano. A sociedade brasileira não aguenta mais pagar impostos. E eu espero que esse recado fique bem claro. Não é possível, líder Randolfe e líder Jaques Wagner, que, em um orçamento de mais de 1 trilhão de reais, não se possa fazer economia, não tenha nada para ser cortado. Então essa é a discussão que precisamos ter o país nos próximos dias”, pontuou também.

Tanto na Câmara como no Senado, o PDL teve como relator um parlamentar da oposição. Na Câmara, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que votou pela aprovação.

Haddad e Gleisi saem em defesa do decreto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defenderam o último decreto do IOF nesta quarta-feira também.

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad no X.

Já Gleisi disse que o texto “traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso”. “Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota. No diálogo com o Congresso, o governo retirou ajustes que incidiriam sobre outras operações”.

Ela prosseguiu: “A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”.

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