Comissão do Congresso volta a adiar votação da LDO de 2026
Colegiado busca convergência sobre o texto do projeto que estabelece regras para a elaboração do Orçamento da União do próximo ano
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso adiou novamente a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ela estava marcada para ocorrer nesta terça-feira, 21, a partir das 10h, mas o colegiado ainda busca uma convergência sobre o texto, que tem como relator o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Congressistas querem incluir no projeto um calendário que obrigue o governo federal a pagar todas as emendas parlamentares antes do período das eleições, mas o Planalto resiste a essa previsão.
Além disso, o governo está analisando se deverá ou não encaminhar uma mudança no texto, em decorrência da frustração de receitas por causa da perda de validade da MP da tributação de investimentos. A Câmara dos Deputados retirou a Medida Provisória de pauta na semana retrasada e deixou ela caducar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano.
A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
No projeto da LDO de 2026, o governo manteve a meta fiscal indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior: superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ou seja, 34,3 bilhões de reais. Entretanto, o Executivo contava com a manutenção da Medida Provisória para alcançar a meta.
Cobrança do presidente da CMO
Na última terça-feira, 14, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), cobrou que o governo federal busque equilibrar as contas públicas por meio de corte de despesas, e não com aumento de impostos. Segundo o senador, o Executivo parece ter se “esquecido“ que equilíbrio fiscal também é promovido pela lado da despesa. As declarações ocorreram na reunião da CMO.
“Os prazos vão ficando esgotados, exíguos, para que a gente possa fazer a votação do Orçamento ainda a prazo cabível, viável, para votação na última semana de dezembro, dentro do calendário deste ano. Agora, alerto: não votar o Orçamento este ano é um jogo de perde-perde. É um prejuízo para o governo, é um prejuízo para o Brasil. É ruim para o Congresso, é ruim como agenda como um todo”, disse Efraim.
“E se o governo teve a frustração da Medida Provisória, é importante o governo saber que foi no voto, não foi por imposição de ninguém. É um desejo do Congresso, que representa a sociedade, de dar um recado claro: não se aguenta mais a agenda de aumento de alíquotas, aumento de impostos, para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa. E o governo parece que tem esquecido disso“.
O senador ressaltou que é preciso qualificar o gasto público, eliminar o desperdício e reduzir custos. “Projeto de gastos tributários dormita aí pelas gavetas do Congresso, aguardando votação na Câmara dos Deputados, já foi votado no Senado, e o governo não coloca isso na sua agenda prioritária. Ministro Fernando Haddad trata todo dia de uma agenda de arrecadação, de aumento de impostos, mas parece que ficou esquecida, relegada a segundo plano, a agenda de corte de gastos“, prosseguiu.
Haddad participa nesta terça de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O objetivo do evento é apresentar a estratégia do governo para a reforma da tributação sobre a renda, os fundamentos do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda e os impactos esperados sobre a arrecadação e a progressividade do sistema tributário.
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