Comissão do Congresso debaterá financiamento de tarifa zero no transporte público
Colegiado aprovou requerimento de Jilmar Tatto (PT-SP); representantes de ministérios devem ser chamados para audiência
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira, 23, um requerimento para que seja realizada uma audiência pública para debater o financiamento da “tarifa zero“ no transporte público urbano e as medidas necessárias à sua implementação.
O requerimento é de autoria do deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Ele sugere que sejam convidados para a audiência representantes do Ministério das Cidades, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.
Conforme o requerimento, a ideia é que a audiência pública debata o financiamento da tarifa zero com foco nos modelos de custeio, fontes de financiamento, impactos fiscais e orçamentários, experiências municipais em curso no Brasil e propostas legislativas em tramitação.
“A política de tarifa zero no transporte coletivo urbano tem ganhado espaço no debate nacional como instrumento de mobilidade urbana, redução das desigualdades sociais, desestímulo ao uso do transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática”, acrescenta Jilmar Tatto no documento.
“Diversas cidades brasileiras já adotaram ou estudam a adoção do transporte público gratuito, o que coloca em pauta a urgência de discutir, no âmbito federal, os mecanismos de financiamento que tornem essa política sustentável e universalmente acessível”.
Ainda de acordo com o deputado, “a audiência pública proposta permitirá aprofundar o debate sobre as fontes de receita necessárias ao custeio da gratuidade tarifária”.
O deputado Lucas Ramos (PSB-PE) subscreveu o requerimento.
Em fevereiro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse a Crusoé e a O Antagonista que a tarifa zero no transporte público é uma medida que preocupa a entidade, por causa dos seus potenciais impactos sobre a já delicada situação financeira dos municípios brasileiros.
“O sistema de Transporte Público Coletivo (TPC) já enfrenta uma crise estrutural, agravada pela pandemia de Covid-19, marcada pela queda de demanda, aumento dos custos operacionais e fragilidades no modelo de financiamento. Os municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, vêm enfrentando sérias dificuldades fiscais e necessitam de apoio federal contínuo para evitar o colapso desses serviços”, pontuou a CNM.
Segundo a entidade, a implementação de um programa nacional de tarifa zero no Brasil mostra-se, no momento, “bastante desafiadora”.
“As experiências existentes até o momento indicam que a tarifa zero tem sido mais viável em municípios que, primeiramente, disponham de fontes próprias de financiamento”, afirmou a CNM.
O sistema de transporte público no Brasil demanda muito dinheiro e a manutenção do seu equilíbrio financeiro é complexa.
“Se a prefeitura for obrigada a adotar a tarifa zero, o risco é o sistema de transporte passar a funcionar à base de imposto. O problema daí é que pessoas que não usam o sistema passarão a pagar pelo serviço”, afirmou o economista Rafael Richter, líder do Livres, em fevereiro.
A tarifa zero para todo o país representaria um custo de cerca de 70 bilhões de reais ao poder público e aumentaria a dificuldade para melhorar a infraestrutura do transporte público.
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