Comissão aprova urgência para projeto que aumenta taxação de bets

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 22, um pedido do presidente do colegiado, Rogério Correia (PT-MG), para que seja apresentado ao plenário um requerimento de urgência ao projeto de lei para dobrar a tributação sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

Após a aprovação, o requerimento foi apresentado à Mesa Diretora. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluí-lo na pauta para votação. Se for aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

O projeto de lei, que é de autoria do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) e tem a assinatura de outros 63 deputados petistas também, eleva de 12% para 24% a alíquota sobre o faturamento das bets. O texto altera a Lei nº 13.756/2018, que trata da destinação do produto da arrecadação das loterias e da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Atualmente, a norma diz que do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa, após a dedução para pagamento de prêmios e Imposto de Renda sobre a premiação, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria e demais jogos de apostas. Os 12% restantes vão para as áreas da educação, segurança pública e esporte, entre outras.

O projeto modifica esse ponto para acrescentar que 12% “serão destinados à seguridade social, para ações na área da saúde”. Dessa forma, o percentual destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção cai para 76%.

A proposta foi apresentada após a perda de validade da Medida Provisória (MP) editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Inicialmente, a MP, considerada necessária pelo governo para equilibrar as contas públicas, elevava de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento das bets.

Essa previsão foi retirada pelo relator no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), após negociações para viabilizar a aprovação do texto na comissão mista. O colegiado a aprovou, mas, depois, o plenário optou por não votar a MP, e ela caducou.

Zarattini é um dos petistas que assina o projeto apresentado por Lindbergh. Na justificativa do projeto, o líder do PT diz que o “crescente aumento das bets e do número de apostas vem acompanhado de diversos problemas sociais e econômicos”.

“O que, na maioria das vezes começa como brincadeira, pode acabar levando ao vício no jogo (ludopatia). O Brasil já conta com mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogo. Os registros de atendimentos de pessoas com sintomas de jogo patológico na rede pública aumentaram 300% de 2022 para 2024″.

Segundo o deputado, o projeto “aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais
elevado do que a médias das demais atividades – o que se justifica pelo fato de as bets
serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar“. Porém, acrescenta, “a alíquota brasileira ainda ficará abaixo da alíquota de outros países, como França e Alemanha”.

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