O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai se reunir nesta terça-feira, 26, com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da FecomercioSP para discutir a PEC da redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1. A informação foi confirmada pela CNI.

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) também vão participar da reunião.

A Proposta de Emenda à Constituição ainda está tramitando na Câmara, mas a Casa Baixa deve aprová-la até quinta-feira, 28. Depois, ela seguirá para o Senado. As entidades da indústria e comércio alertam para impactos econômicos negativos da PEC.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que apoia aprovação do texto, disse não ter dúvida da “sensibilidade e do compromisso” de Alcolumbre com a redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1.

A declaração foi feita em entrevista a jornalistas. “Eu tenho um respeito muito grande pelo Senado Federal, tenho uma ótima relação com o presidente Davi, mas temos as Casas que têm a sua própria autonomia. Então, o que eu tenho trabalhado é para que a Câmara conclua o seu trabalho. A Câmara concluindo, eu não tenho a menor dúvida da sensibilidade e do compromisso do presidente Davi com essa agenda que é tão importante para a sociedade brasileira“, falou o deputado.

A PEC é é uma das prioridades do governo Lula. A medida tem grande aceitação na população.

O substitutivo de Leo Prates

O relator da proposta na comissão especial que analisa o texto na Câmara, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer na segunda. Ele vota pela aprovação de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original) que reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal da atuais 44 horas para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

Segundo o texto, “a diminuição da duração do trabalho normal e o incremento do repouso semanal remunerado em cumprimento à presente Emenda Constitucional aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.

A redução da duração do trabalho normal para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva, observado o seguinte:

• 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, a duração do trabalho normal não excederá a 42 horas semanais; e
• 12 meses após o decurso do prazo anterior, a duração do trabalho normal não excederá a 40 horas semanais.

“Ao empregado portador de diploma de nível superior e que perceba remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada, salvo por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, diz o texto também.

No plenário da Câmara, a PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada.