O estado do Texas entrou na segunda-feira, 11, com uma ação judicial contra a Netflix no condado de Collin, acusando a plataforma de streaming de coletar dados pessoais de seus usuários — entre eles, menores de idade — e comercializá-los com empresas de publicidade e intermediários de dados. O processo também aponta que o serviço foi desenvolvido de forma deliberada para estimular o uso prolongado e compulsivo.

Monitoramento sistemático de hábitos

Segundo o documento apresentado à Justiça do Texas, a Netflix teria enganado consumidores ao divulgar políticas de privacidade que não condiziam com suas práticas reais. A ação descreve um “design técnico deliberado” para registrar informações como hábitos de visualização, preferências pessoais, dispositivos utilizados, redes domésticas e comportamento dentro do aplicativo.

O procurador-geral do estado, Ken Paxton, afirma que a empresa violou a legislação texana de práticas comerciais enganosas ao comercializar esses dados por “bilhões de dólares” anuais, sem o conhecimento adequado dos usuários.

Autoplay no centro das acusações

A ação dedica atenção especial à função de reprodução automática — o recurso que inicia um novo conteúdo assim que o anterior termina. Para o Texas, o mecanismo “cria um fluxo contínuo de conteúdo projetado para manter os usuários, incluindo crianças, assistindo por períodos prolongados”.

O texto do processo resume a estratégia da empresa com uma afirmação direta: “O objetivo final da Netflix é simples e lucrativo: fazer com que crianças e famílias fiquem grudadas à tela, coletar seus dados enquanto permanecem ali e, em seguida, monetizá-los para obter grandes lucros”.

Penalidades e pedidos ao tribunal

Ken Paxton pede que a Justiça obrigue a Netflix a apagar os dados obtidos de maneira considerada ilegal pelo estado e a pagar multa de até US$ 10 mil por cada infração registrada — valor equivalente a aproximadamente R$ 49 mil.

A Netflix, com sede na Califórnia, ainda não se manifestou publicamente sobre o processo.