Zanin dá 10 dias para Congresso listar ações de regulação de softwares espiões
O magistrado é relator de uma ação protocolada pela PGR que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que Congresso Nacional apresente, em até 10 dias, informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como “softwares espiões”.
O magistrado é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.
Na ação, protocolada em dezembro do ano passado, a PGR também havia solicitado ao Supremo que fossem estabelecidas normas temporárias para o uso dos softwares, até a regulamentação do tema por parte dos legisladores. A esse respeito, o ministro Zanin determinou a análise do pedido ao plenário da Corte.
O pedido ocorre em meio às investigações da Polícia Federal (PF) que miram o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os softwares espiões, segundo a”s diligências, podem ter sido utilizados de forma inapropriada. Um exemplo é o programa “First Mile, que se tornou peça-chave nas investigações sobre “Abin paralela”.
As investigações da PF já resultaram em ao menos duas operações contra nomes ligados ao ex-presidente Bolsonaro. A primeira, em 25 de janeiro, mirou o ex-diretor da Abin, o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Mais recentemente, um dos alvos foi o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), alvo de buscas em três endereços. Em um deles, em Angra dos Reis, ele estava com o pai, Jair, e os irmãos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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