Zambelli marca data para devolução de apartamento funcional
Entrega do imóvel ocorrerá com atraso; advogado acredita que discutirá indenização com a Casa após vistoria no apartamento
A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) combinou com a Câmara dos Deputados de fazer na terça-feira, 15, a devolução do apartamento funcional, em Brasília, sob responsabilidade da parlamentar.
A O Antagonista, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que vai pessoalmente amanhã, às 14h, fazer a solenidade de devolução do imóvel. Na mesma tarde, será realizada uma vistoria no espaço. A assessoria de imprensa da Câmara também confirmou que a entrega do apartamento foi agendada para amanhã.
Pelas regras da Câmara, o parlamentar deve estar em efetivo exercício do mandato para ter direito a um apartamento funcional e deve devolvê-lo no prazo de 30 dias, contado do último dia de efetivo exercício, na hipótese de deixar de exercer o mandato no decorrer da legislatura.
Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Casa Baixa. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação.
No caso de Zambelli, o prazo para devolução se encerrou no último dia 4 de julho, pois a Câmara oficializou em 5 de junho a licença de 127 dias da parlamentar. Porém, o imóvel não foi devolvido.
Na última terça-feira, 8, a defesa da deputada chegou a enviar um ofício à Câmara com pedido para que o prazo fosse prorrogado até 15 de julho.
O documento dizia que Zambelli não havia sido oficialmente notificada sobre a necessidade de devolução do imóvel.
“Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, pontuava.
Na conversa com a reportagem nesta segunda, Pagnozzi disse acreditar que, após a vistoria para identificar as condições do imóvel, discutirá com a Câmara sobre a indenização prevista para os casos de atraso na devolução.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, perda do mandato e ao pagamento de uma multa por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Ela está foragida na Itália.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)