A rede social X, de Elon Musk, elogiou nesta sexta-feira, 8, a decisão do governo Donald Trump de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. 

A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, revoga o visto do magistrado e impõe restrições a propriedades e contas bancárias em território americano.

Segundo a empresa, a ação estabelece um “precedente” para conter abusos de autoridades e proteger a liberdade de expressão. 

O X acusa Moraes de liderar, desde 2024, uma “campanha de censura” que incluiu a suspensão da plataforma no Brasil por se recusar a cumprir ordens sigilosas para remover contas de políticos e jornalistas críticos ao ministro.

O comunicado também cita decisões recentes do STF, como a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, segundo a rede social, eliminou uma proteção fundamental para provedores e aumentou riscos à liberdade de expressão online. 

A nota ainda menciona ações semelhantes em outros países — como União Europeia, Reino Unido, Austrália e Índia — e defende que o combate dos EUA a esse “avanço autoritário” é essencial para preservar a internet aberta e valores democráticos.

Íntegra do comunicado do X

“Em uma era em que regulamentações governamentais ameaçam o discurso global, o X aplaude as ações ousadas da Administração Trump para proteger a liberdade de expressão. A livre manifestação é um pilar da democracia, mas governos ao redor do mundo cada vez mais usam seu poder para silenciar a dissidência, frequentemente visando plataformas e cidadãos americanos.

Eventos recentes no Brasil evidenciam essa crise. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, incluindo a proibição do X em 2024 por se recusar a cumprir ordens secretas para desativar contas de políticos e jornalistas —inclusive americanos— que criticaram Moraes e seus aliados. Mais recentemente, o Supremo Tribunal brasileiro declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que garantia proteções limitadas de responsabilidade para intermediários. Essa decisão elimina uma salvaguarda fundamental para a liberdade de expressão online e reforça um padrão mais amplo de preocupação.

Embora as ações de Moraes exemplifiquem um abuso extremo, ameaças semelhantes persistem em outros lugares. Na União Europeia, a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) é usada como ferramenta para censura global, infringindo a liberdade de expressão, conforme documentado pelo Departamento de Estado dos EUA e relatórios do Congresso. Na Austrália, as demandas do Comissário de Segurança Digital por remoções de conteúdo em todo o mundo provocaram conflitos, com o X desafiando com sucesso esses abusos na Justiça para proteger a expressão. Na Índia, os esforços do governo para reprimir a liberdade de expressão levaram a batalhas legais contínuas com plataformas como o X. A Lei de Segurança Online do Reino Unido exige que plataformas removam conteúdos prejudiciais e façam verificação de idade, enfrentando críticas de defensores da liberdade de expressão e da privacidade.

O X elogia a resposta decisiva da Administração Trump ao excesso do Supremo Tribunal brasileiro, sancionando Moraes sob a Lei Global Magnitsky e revogando seu visto. Essas ações estabelecem um precedente para uma dissuasão mais ampla.

O governo dos EUA trava uma batalha global para defender a liberdade de expressão contra uma onda crescente de decisões autocráticas e regulamentações internacionais que favorecem o controle do pensamento em detrimento da liberdade individual. Apoiar esses esforços é crucial. Eles combatem pressões globais ao proteger liberdades e valores democráticos nos Estados Unidos e no mundo. Ao confrontar abusos em lugares como Brasil, União Europeia, Reino Unido e outros, preserva a internet aberta e inspira o discurso livre em todo o mundo.”

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