O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), quer usar uma lei que não existe para a Anvisa aprovar a vacina da Pfizer em até 72 horas.

Segundo a Folha, Dias disse: “Desejamos que em 72 horas, como diz a lei, a Anvisa possa validar o uso, a distribuição e a aplicação de um processo de vacinação com a Pfizer”.

Dias se baseia no fato de que a FDA, a agência americana equivalente à Anvisa, já confirmou a eficácia da vacina da Pfizer e deve autorizar nesta quinta (10) o uso emergencial.

O raciocínio não procede.

Como O Antagonista mostrou ontem, a Lei nº 14.006, que pode ser usada para conceder em até 72 horas autorização no Brasil para vacina aprovada por órgão estrangeiro, vale para registros de vacinas.

Diz o texto da lei: “Registrados por pelo menos 1 (uma) das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países (…)”.

O registro de uma vacina é diferente da autorização para uso emergencial, como deve ser o caso da Pfizer, ao menos por enquanto.