Flávio Bolsonaro pede ao TCU anulação de megalicitação de Lula

O senador Flávio Bolsonaro (PL; foto) apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União para pedir a anulação da megalicitação de comunicação do governo Lula por “possível interferência política”.

O Antagonista revelou que os nomes das quatro agências vencedoras já eram conhecidos no dia anterior à divulgação do resultado.

Para Flávio Bolsonaro, que cita a reportagem deste site, a escolha das empresas viola princípios da “impessoalidade, legalidade, moralidade administrativa, sem observar normas tão caras à lisura dos procedimentos licitatórios enseja também o reconhecimento de desvio de finalidade”. 

Ele afirmou ainda que “o objeto do contrato não pode estar restrito à promoção da imagem de presidentes, ministros ou qualquer ocupante de cargo público. Contudo, conforme amplamente noticiado, parece que em relação ao certame em questão há total desvirtuamento da função social do contrato, desvio de finalidade, embaraço e frustração do caráter competitivo da licitação, quebra do sigilo em licitação, caracterizando potencial ato de improbidade administrativa e crimes de corrupção e em licitações e contratos por parte dos Representados”.

A revelação de O Antagonista levou deputados a pedirem explicações ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta.

A megalicitação da Secom

O Palácio do Planalto reservou 197 milhões de reais para “combater fake news” (dos outros), numa tentativa de melhorar a popularidade de Lula. O resultado revelou a vitória de agências ligadas ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, e à presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, entre outros.

As empresas vitoriosas disputaram a concorrência com outras 20, algumas delas com muito mais tradição no setor público do que as vencedoras. A concorrência foi resolvida em processo rápido, de menos de dois meses, e levou em questão o critério mais vago de “melhor técnica”, e não o mais objetivo de “melhor preço”.

O resultado anunciado nesta quarta foi publicado horas antes, na terça, em postagem cifrada no perfil do X do jornalista Wilson Lima: “PP = AD+M+BRplus+US”.

Duas das agências vitoriosas na licitação para “combater as fake news” (dos outros) foram desabilitadas pela Comissão de Licitação por falta de documentação, informa o site especializado Janela Publicitária.

O site diz o seguinte: “Segundo fontes da Janela em Brasília, ao serem abertas as pastas das concorrentes, verificou-se que a Moringa Digital apresentou seu balanço de 2021 sem registro na Junta Comercial, além de não ter apresentado a documentação no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conforme exigido pelo edital”.

A Moringa tinha sido a primeira colocada na disputa. Esse tipo de informação só aumenta as desconfianças que O Antagonista levantou desde o anúncio do processo licitatório. No mensalão, a propina era escoada para os bolsos dos parlamentares a partir de contratos com uma agência de publicidade, comandada por Marcos Valério.

Além da Moringa, a agência Área Comunicação, terceira colocada, apresentou problemas no Atestado de Capacidade Técnica, e também foi inabilitada.

Assim, as agências iCom e Clara, classificadas em quinto e sexto lugar, respectivamente, passaram a ocupar os seus lugares, ao lado de BR+ e Usina.Tudo isso ainda é passível de recurso, contudo. “Dirigentes da Moringa já adiantaram à Janela que entrarão com recurso, dentro da normalidade esperada em licitações do gênero”, informou o site especializado.

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