Voto de Nunes Marques anula condenações de Palocci

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento que anulou as condenações do ex-ministro Antônio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.

Ele acompanhou os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que se posicionaram pela nulidade das condenações. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça se manifestaram pela manutenção da sentença.

O julgamento estava suspenso desde abril, quando Nunes Marques pediu vista do processo.

Toffoli, em fevereiro, anulou todos os atos processuais da Lava Jato contra Palocci.

Na decisão, Toffoli faz menção às mensagens da chamada Vaza Jato para dizer que “esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13a Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.

Baseado na interpretação de que o hoje senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da operação, atuaram para prejudicar os réus, o ministro decretou a “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor” do ex-ministro.

Bloqueio retirado

Em maio, Nunes Marques atendeu a um pedido da defesa e determinou a devolução de cerca de R$ 17 milhões que estavam bloqueados das contas de Palocci à sua esposa, Margareth Palocci.

Casados sob o regime de comunhão parcial de bens, Margareth alegou que o bloqueio atingia indevidamente sua parte no patrimônio do casal, apesar dela não ser alvo da ação penal.

Nulidade

A decisão do STF não apenas anulou as condenações, como também as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro.

No entanto, a medida não implica a nulidade do acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro.

O entendimento adotado pela maioria dos ministros ao anular as condenações de Palocci seguiu o voto de Toffoli. O ministro apontou a existência de conluio entre procuradores da Lava Jato e Moro contra o ex-ministro.

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, votou Toffoli, em fevereiro, ao determinar a anulação das condenações antes do caso ser apreciado pela Segunda Turma.

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