Nunes Marques retira bloqueio de R$ 17 milhões de Palocci

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução de cerca de R$ 17 milhões que estavam bloqueados do ex-ministro Antonio Palocci à sua esposa, Margareth Palocci, diz O Globo. 

Casados sob o regime de comunhão parcial de bens, Margareth alegou que o bloqueio atingia indevidamente sua parte no patrimônio do casal, apesar de não ser alvo da ação penal.

A decisão ocorre no contexto de uma série de reveses judiciais envolvendo Palocci. 

Em abril de 2024, a Justiça Federal já havia suspendido o bloqueio de seis imóveis e cinco veículos do ex-ministro e de sua empresa, a Projeto Consultoria. O juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou não haver mais impedimentos legais para o desbloqueio dos bens. A defesa de Palocci confirmou a decisão à imprensa na época.

Julgamento no STF

Já no começo de abril deste ano, o ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento no STF sobre a validade da decisão que anulou os atos da Lava Jato contra Palocci. O placar estava empatado em 2 a 2 na Segunda Turma da Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta a decisão do ministro Dias Toffoli que estendeu a Palocci os efeitos da anulação das provas da Lava Jato usadas contra Lula. Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da extensão; Edson Fachin e André Mendonça foram contra.

A decisão de Toffoli não interfere no acordo de colaboração premiada assinado por Palocci, que já havia deixado os cargos de ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

Tudo anulado

Em setembro de 2024, Toffoli já tinha anulado todas as condenações na Lava Jato de Léo Pinheiro, delator de Lula, sob a mesma premissa de parcialidade do então juiz Sergio Moro. O STF manteve sua decisão no início de fevereiro.

A decisão original, que abastece todas as outras, é a anulação das condenações do próprio Lula.

Lava Jato

Palocci foi preso em 2016 durante a Operação Lava Jato e condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a mais de 12 anos de prisão por Moro. A sentença foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021.

As acusações envolviam contratos com a Odebrecht para a construção de sondas da Sete Brasil e do estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Bahia. 

O Ministério Público Federal apontou Palocci como o principal operador da “conta-corrente de propinas” entre a empreiteira e o PT. Inicialmente, ele negou as acusações, mas depois firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e desfiliou-se do partido.

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