Visita de assessor de Trump pode configurar “indevida ingerência”, diz Vieira
Afirmação consta em ofício enviado a Moraes, em resposta ao pedido do ministro por informações sobre agenda de Darren Beattie
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quinta-feira, 12, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a visita de Darren Beattie ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
A afirmação consta em ofício enviado a Moraes, em resposta ao pedido do ministro para que o Itamaraty prestasse informações sobre a existência de agenda diplomática do assessor sênior do governo dos Estados Unidos para políticas relacionadas ao Brasil, e eventual pedido de visita a Bolsonaro.
“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro. Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção”, pontua Mauro Vieira.
“O princípio da não-intervenção também está insculpido na Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu artigo 3(e), da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos da América são partes. Ademais, o princípio da não-intervenção, enquanto norma costumeira e convencional que vincula o Brasil e os Estados Unidos da América, está expresso na Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 4º, IV, como norma que rege as relações internacionais do Brasil”.
Segundo o ministro das Relações Exteriores, não havia, até 11 de março, qualquer agenda diplomática previamente registrada no Ministério das Relações Exteriores envolvendo Darren Beattie.
Além disso, o pedido de visita ao ex‑presidente não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado, e o visto de entrada foi concedido com base em pedido que indicava a participação do funcionário do Departamento de Estado em evento para promover as relações bilaterais e em reuniões oficiais.
“A realização da visita do Sr. Darren Beattie ao Brasil foi formalmente comunicada pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília por meio da nota verbal 170, recebida no dia 10/3. Segundo a nota, o funcionário chegará a Brasília em 16/3, às 14h05, e partirá para São Paulo em 17/3, às 19h30. Chegará à capital paulista no mesmo dia, às 21h25, e dela partirá em 18/3, às 21h30, com destino a Washington, D.C.”, diz Vieira.
“O visto de entrada do referido nacional norte-americano foi concedido com fundamento em pedido encaminhado em 6/3 pelo Departamento de Estado ao Consulado‑Geral do Brasil em Washington. Na comunicação oficial, o governo norte-americano informou que o Sr. Darren Beattie viajaria ao Brasil ‘para uma conferência sobre minerais críticos e para reuniões oficiais com representantes do Governo brasileiro'”.
A conferência, intitulada Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, será realizada em São Paulo no próximo dia 18 de março, na sede da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).
“À época do referido pedido ao Consulado-Geral, não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado”, prossegue o ministro.
Ainda nas palavras de Vieira, “somente em 11/3, após o referido pedido de encontro com o ex‑Presidente, foram solicitadas pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília entrevistas do Sr. Beattie junto ao Ministério das Relações Exteriores, inexistindo, até então, qualquer agendamento diplomático previamente notificado a esta Pasta”.
Moraes autorizou visita
Na última terça-feira, 10, Moraes autorizou a visita de Darren Beattie a Bolsonaro na Papudinha em 18 de março, no período das 8h às 10h. A defesa havia pedido que o encontro fosse autorizado para 16 ou 17 de março.
“O visitante cumprirá agenda oficial no Brasil e estará em Brasília por curto período, circunstância que acaba por inviabilizar a realização da visita nas datas ordinárias atualmente previstas para visitação (quartas-feiras e sábados)”, disseram os advogados do ex-presidente no pedido.
O ministro, contudo, destacou que não há previsão legal para realizar alteração específica de dia de visitação, “uma vez que os visitantes devem ser adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário, no sentido de resguardar a organização administrativa e a segurança”.
As visitas, geralmente, são agendadas para quartas e sábados.
Beattie será acompanhado de um intérprete, cujo nome deverá ser previamente informado.
Nesta quinta, Moraes pediu ao Itamaraty informações sobre a existência de agenda diplomática de Beattie e eventual pedido de visita a Bolsonaro para decidir se acata ou não uma solicitação de reconsideração feita pela defesa em relação ao dia e horário da visita de Beattie a Bolsonaro, em virtude de agenda diplomática a ser realizada pelo visitante.
