Vetos favorecidos pelo regimento
O regimento do Congresso pode ser um aliado na manutenção dos vetos de Jair Bolsonaro ao projeto de lei de abuso de autoridade, informa Caio Junqueira na Crusoé...
O regimento do Congresso pode ser um aliado na manutenção dos vetos de Jair Bolsonaro ao projeto de lei de abuso de autoridade, informa Caio Junqueira na Crusoé.
Para serem derrubados, é necessária a maioria absoluta de votos, tanto dos deputados (257) quanto dos senadores (41). Como o projeto é originário do Senado, os votos dos senadores são apurados primeiro. Se houver maioria pela rejeição, se contam os votos dos deputados.
Se os senadores decidirem manter os vetos, não se consultam os votos dos deputados.
No Senado, há um movimento para que ao menos uma parte dos vetos seja mantida. Como mostrou Crusoé, 35 senadores assinaram um abaixo-assinado pedindo a Bolsonaro o veto integral da lei.
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