“Veto não implica crime de responsabilidade, é posição constitucional do presidente”
A justificativa de Jair Bolsonaro para não vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais vai sendo facilmente desmontada. O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho, disse a O Antagonista que o presidente pode contar com o voto fechado das bancadas...
A justificativa de Jair Bolsonaro para não vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais vai sendo facilmente desmontada.
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho, disse a O Antagonista que o presidente pode contar com o voto fechado das bancadas do partido na Câmara e no Senado pela manutenção de eventual veto.
“Veto não implica crime de responsabilidade, é posição constitucional do presidente. Ele pode vetar ou sancionar qualquer matéria, segundo a Constituição Federal. O Congresso, se discordar, pode derrubar o veto. Não há como enquadrar isso em crime. Um presidente sanciona quando concorda com a matéria e veta quando discorda. Da mesma forma, cada deputado exerce sua opinião pelo ‘sim’ ou ‘não’ para cada texto. O nome disso é democracia.”
