Alvaro, sobre justificativa de Bolsonaro para não vetar fundão: “Descabida e incompreensível”
O senador Alvaro Dias, líder do Podemos, também desmontou a alegação de Jair Bolsonaro para não vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais. Ele disse a O Antagonista que a justificativa de que o veto implicaria crime de responsabilidade é "descabida" e "incompreensível"...
O senador Alvaro Dias, líder do Podemos, também desmontou a alegação de Jair Bolsonaro para não vetar o fundo eleitoral de 2 bilhões de reais.
Ele disse a O Antagonista que a justificativa de que o veto implicaria crime de responsabilidade é “descabida” e “incompreensível”.
“O Executivo é o principal proponente e a prerrogativa do veto é indiscutível. Não fosse cabível o veto, o Orçamento seria promulgado pelo Congresso Nacional, e não submetido ao chefe do Executivo.”
O senador emendou:
“Crime de responsabilidade se configura quando há descumprimento de normas orçamentárias, que só existem depois da sanção, com vetos ou sem eles. O veto antecede a vigência do Orçamento e, portanto, não implica crime de responsabilidade.”
O Podemos ingressou com uma ação no STF para derrubar uma regra aprovada neste ano na lei eleitoral que alterou o limite dos recursos públicos que abastecem o fundo eleitoral, como informamos aqui. O caso está com o ministro Alexandre de Moraes.
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