Van Hattem critica STF após cancelamento de sessão da CPMI do INSS

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou nesta segunda-feira, 16, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que resultou no cancelamento da sessão da CPMI do INSS. O colegiado ouviria o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos.

Segundo Van Hattem, a decisão do STF representa um enfraquecimento da capacidade de fiscalização do Congresso Nacional. “O cancelamento da reunião de hoje da CPMI do INSS que ouviria Aristides Veras, da Contag, é consequência do esvaziamento da função fiscalizatória do Congresso feita pelo STF”, afirmou o deputado.

Na avaliação do parlamentar da oposição, a decisão acabou inviabilizando o depoimento de um dos personagens considerados centrais nas investigações conduzidas pela Comissão. “André Mendonça facultou a Veras ir ou não à CPMI. A Contag, entidade ligada à UNE e ao PT que mais roubou dos aposentados brasileiros, é sistematicamente protegida pela base do governo”, declarou.

Van Hattem também afirmou que a decisão do Supremo contribui para dificultar o andamento das apurações.“Agora, Veras e a Contag contaram também com a colaboração do STF para que suas atividades criminosas fiquem nas sombras, enquanto as investigações no tribunal prosseguem muito mais lentas do que poderiam se o Congresso fosse visto como parceiro, não com o desprezo cada vez mais costumeiro de um outro Poder que se acha superior – mas não é”, disse.

Apesar do cancelamento da sessão, o deputado afirmou que parlamentares da oposição pretendem continuar pressionando para que as investigações avancem. “O boicote à CPMI do INSS, a única que vem dando resultados práticos nos últimos anos, segue implacável, de todos os lados. Mas nós, da oposição, também seguimos firmes no nosso propósito de investigar, desvendar e punir os criminosos que roubaram dos aposentados brasileiros”, concluiu.

Entenda

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS havia convocado Aristides Veras para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. No domingo, 15, o ministro André Mendonça decidiu atender parcialmente ao pedido da defesa do ex-dirigente da Contag e afastou a obrigatoriedade de comparecimento à comissão.

“Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento”, destacou o ministro.

Mendonça também determinou que, caso o investigado optasse por comparecer ao colegiado, teria assegurados direitos como permanecer em silêncio, ser assistido por advogado e não assumir compromisso de dizer a verdade.

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A Contag é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por suspeitas de participação em um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Um dos requerimentos de convocação de Aristides Veras foi apresentado pelo líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF). Para o parlamentar, o depoimento do dirigente seria fundamental para esclarecer a dimensão das suspeitas investigadas pela CPMI.

“A convocação do senhor Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag, é uma medida inadiável e absolutamente imperativa para a elucidação do megaesquema de fraudes que espoliou bilhões de reais dos cofres da Previdência Social e, principalmente, dos bolsos dos cidadãos mais vulneráveis do país”, afirmou Izalci no requerimento aprovado pela comissão.

Decisões do STF já impactaram outras etapas das investigações conduzidas pela CPMI. Em ocasiões anteriores, depoimentos previstos também foram cancelados ou adiados após determinações da Corte envolvendo investigados.

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