Mendonça desobriga ex-presidente da Contag de depor na CPMI do INSS
O depoimento de Aristides Veras dos Santos é o único marcado para a reunião de segunda-feira da CPMI e, agora, pode não acontecer
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou neste domingo, 15, o ex-presidente da Contag Aristides Veras dos Santos de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquériro (CPMI) do INSS para prestar depoimento. Ele havia sido convocado pelo colegiado para falar nesta segunda-feira, 16.
Pela decisão de Mendonça, Aristides poderá escolher se vai ou não ao colegiado. Se optar por pestar o depoimento, poderá ficar em silêncio e não poderá sofrer constrangimentos por isso. A decisão atende a um pedido da defesa de Aristides. As informações são do jornal O Globo.
A Contag é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, uma das entidades investigadas pela Polícia Federal pela realização de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Um dos requerimentos de convocação dele aprovados pela CPMI é de autoria do líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF).
“A convocação do senhor Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag, é uma medida inadiável e absolutamente imperativa para a elucidação do megaesquema de fraudes que espoliou bilhões de reais dos cofres da Previdência Social e, principalmente, dos bolsos dos cidadãos mais vulneráveis do país”, disse Izalci.
“A Contag, sob sua liderança, emerge nas investigações da Polícia Federal e em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) não como uma partícipe secundária, mas como uma das entidades centrais em uma arquitetura criminosa sofisticada, responsável por arrecadar a cifra assombrosa de 2 bilhões de reais em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS”.
Ele prosseguiu: “A dimensão continental da fraude, que operou por anos sob um véu de aparente legalidade, exige que os responsáveis máximos pelas entidades envolvidas sejam chamados a prestar contas, e o senhor Aristides Veras dos Santos, na qualidade de comandante máximo da CONTAG, detém uma responsabilidade institucional inquestionável e informações que são vitais para o desmantelamento completo desta organização”.
O depoimento de Aristides é o único marcado para a reunião de segunda-feira da CPMI e, agora, pode não acontecer.
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