“Vamos na direção do que o Supremo decidiu”, diz Dino sobre o marco temporal
Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional e que trata sobre o marco temporal aguarda sanção por parte do governo...
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo deve seguir a linha do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a tese do marco temporal. Apesar da decisão da Corte, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal.
O projeto agora aguarda sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista, no entanto, vem sendo aconselhado a vetar apenas alguns trechos da proposta.
“Posso adiantar que nosso parecer vai ser na direção da lei ser alinhada com aquilo que o Supremo decidiu”, disse Dino.
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