O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 12, que o Casa vai defender perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicabilidade da chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No último fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 até que o plenário do STF julgue o mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a norma.

Motta falou sobre o tema, nesta terça, em entrevista ao portal TMC. “O que vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de janeiro, a aplicabilidade da Lei da Dosimetria“, falou o presidente da Câmara.

“Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria, porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas. E esperamos e confiamos que o STF irá, sim, dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”, acrescentou.

Motta ainda ressaltou que a lei aprovada foi o caminho encontrado pelo Congresso para atender à cobrança pela aprovação de uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição presidencial de 2022.

“Nós tivemos o ano de 2025 girando em torno desse debate da anistia. Talvez eu, enquanto presidente da Câmara, tenha sido a autoridade mais cobrada acerca desse tema ao longo do ano passado”, disse o deputado.

“E, devido à complexidade dessa matéria, tivemos que levar um tempo para amadurecer o formato possível, que não agravasse a crise institucional aqui em Brasília, mas também dar ao próprio Judiciário a condição de eles reavaliarem penas que possam ter sido concedidas de maneira exagerada contra as pessoas que participaram do triste episódio do 8 de janeiro”.

Ele prosseguiu: “E encontramos esse formato da dosimetria depois de um amplo diálogo. Diálogo entre os deputados, entre a Câmara e o Senado, com a comunidade jurídica”.

Na segunda-feira, 11, em reação à decisão de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que está coletando assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos condenados do 8/1. Entretanto, líderes partidários ouvidos por O Antagonista não veem viabilidade política para a proposta.

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