URGENTE: JUSTIÇA ADIA JULGAMENTO DE DELTAN NO CNMP
A Justiça Federal determinou o adiamento do julgamento do processo disciplinar envolvendo Deltan Dallagnol no CNMP...
A Justiça Federal determinou o adiamento do julgamento do processo disciplinar envolvendo Deltan Dallagnol no CNMP (leia aqui a íntegra da decisão).
O julgamento estava previsto para terça-feira, dia 27.
Segundo o entendimento da Justiça, o conselheiro indicado pelo Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, atropelou ritos para acelerar o julgamento, inserindo-o na pauta antes de apresentadas as alegações finais e negando prazo para manifestação adequada da defesa. Bandeira é apadrinhado por Renan Calheiros.
Nos bastidores, há forte pressão do Senado para que conselheiros condenem Deltan.
“Ante ao exposto, amaparado nos princípios da razoabilidade, ampla defesa e do contraditório, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de determinar a imediata suspensão do PAD nº 1.00898/2018-99 (CNMP), devendo o processo ser retirado da pauta de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público”, diz o despacho judicial.
“Fica aquele órgão autorizado, todavia, a dar seguimento ao procedimento disciplinar em comento desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório, conforme referido na presente decisão.”
