Urgente: Corte Especial do STJ mantém afastamento do governador de AL, Paulo Dantas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite desta quinta-feira (13), manter o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB, foto), até o final do mandato —ou seja, 31 de dezembro deste ano.

Dos 15 ministros que integram o colegiado, 10 foram favoráveis à manutenção da decisão da ministra Laurita Vaz, relatora do caso. Dois foram contra, um ministro se declarou impedido e outros dois não votaram.

Acompanharam Laurita em favor do afastamento do chefe de Poder Executivo alagoano por envolvimento no caso da “rachadona” na Assembleia Legislativa os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira.

O ministro Humberto Martins se declarou suspeito para julgar o caso. Ele alegou questões de foro íntimo. A presidente do tribunal, Maria Thereza Assis Moura, não votou.

João Otávio de Noronha e Jorge Mussi foram contra o afastamento de Dantas do cargo de governador. Eles argumentaram que os crimes ocorreram quando ele era deputado estadual e que o caso deveria ser julgado pela Justiça Estadual.

Na segunda-feira última, Dantas, que é aliado do senador Renan Calheiros (MDB) e candidato à reeleição, foi alvo de uma operação da Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal de Justiça.

Em seu voto, a ministra Laurita disse que o chefe do Poder Executivo coordenava “engenhoso esquema de peculato”, desviando recursos da Assembleia Legislativa por meio de funcionários fantasmas ao menos desde 2019, quando era primeiro-secretário.

Laurita também negou qualquer interesse político no caso, após ter autorizado uma operação da PF às vésperas do segundo turno.

Apesar de o STJ ter confirmado o afastamento do governador, caso vença o segundo turno contra o senador Rodrigo Cunha (União-AL), Dantas poderia tomar posse normalmente em 1º de janeiro do ano que vem.

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