A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar, nesta terça-feira, 16 de junho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça.

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, assim, tornou o então parlamentar réu pelo delito.

Apesar disso, a Defensoria Pública da União (DPU) tenta adiar o julgamento, argumentando que a Primeira Turma não está completa. O órgão argumenta que a falta de um ministro pode desequilibrar as discussões no Tribunal.

Com a possibilidade de condenação, o STF poderia também determinar a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro. Assim, o ex-parlamentar poderia ficar pelo menos até 2034 sem condições de disputar um cargo eletivo. Hoje ele é apontado como possível suplente da chapa do deputado estadual André do Prado, na disputa pelo Senado em São Paulo.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro

Em 22 de setembro de 2025, a PGR denunciou tanto Eduardo quanto o empresário Paulo Figueiredo por coação ao longo do processo da ação penal do golpe, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.

Segundo a peça, ambos articularam, de forma “livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil. O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados na Ação Penal 2.668, que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

No último dia 11 de maio, a PGR pediu ao STF a condenação de Eduardo por coação. Depois, em 22 de maio, em suas alegações finais na ação, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou o reconhecimento da nulidade absoluta do processo, por ausência do pressuposto processual de jurisdição válida, em razão de falta de imparcialidade objetiva do ministro relator.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se