Um mês sem o X
Dentro do STF, há um sentimento de que Alexandre de Moraes somente vai deliberar sobre o assunto na semana que vem, após as eleições
A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da rede social X, completou um mês nesta terça-feira, 1º. E não há qualquer perspectiva de que o magistrado possa mudar seu posicionamento antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano.
Dentro do STF, conforme apurou este portal, há um sentimento coletivo de que Moraes somente vai deliberar sobre o assunto na semana que vem, após as eleições. Em entrevista ao programa Roda Viva, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, defendeu a decisão de Moraes.
“É preciso de ter ordem e cumprir as determinações judiciais de cada país”, declarou a magistrada.
Como mostramos, na sexta-feira passada o magistrado negou o desbloqueio imediato da plataforma e exigiu do grupo de Elon Musk o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por suposto descumprimento, por dois dias, da decisão sobre a suspensão da plataforma.
Esse valor foi arbitrado após o X voltar a funcionar no Brasil por 48 horas na terceira semana de setembro após a troca dos servidores do site – o que gerou instabilidade e o retorno da plataforma para milhões de usuários.
O magistrado também determinou que a nova representante do país, Raquel de Oliveira Villa Nova, pague uma multa de R$ 300 mil, apesar de ela ter sido indicada somente após o estabelecimento das exigências do magistrado.
Para Moraes, a representante usou de má-fé para não ser notificada anteriormente. Ela foi constituída na semana passada, mas a confirmação de seu nome ocorreu apenas nesta quinta-feira pela noite após o X apresentar uma série de documentos ao STF.
Nesta decisão sobre o desbloqueio do X, o magistrado reforçou que “o término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Outra exigência do ministro é que a empresa Starlink, integrante do grupo, informe se os R$ 18,3 milhões bloqueados por decisão do próprio Moraes serão de fato utilizados para o custeio de multas anteriores e se o grupo irá desistir de recursos impetrados contra o pagamento dessa multa.
Mesmo diante das exigências, o ministro reconhece na decisão que o X já cumpriu algumas como o bloqueio de perfis considerados ‘antidemocráticos’ pelo magistrado.
Entenda das decisões de Moraes e o bloqueio do X
Moraes mandou bloquear o acesso à rede social em 30 de agosto, após o X anunciar que estava fechando o escritório no Brasil, para evitar que algum de seus representantes no país fosse preso pelo descumprimento da ordem de bloquear perfis.
O acesso ao X foi retomado por algumas horas no Brasil na semana passada. De acordo com a empresa, isso ocorreu por causa da mudança de servidores, para permitir que o serviço continuasse sendo oferecido na América Latina depois do fechamento do escritório no Brasil.
Tanto Moraes quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enxergaram uma provocação no retorno da plataforma, apesar de Musk não ter tocado no assunto publicamente. Em nota, a Anatel falou em “intenção deliberada” da rede social de “descumprir ordem do STF”.
Após a entrega dos documentos que comprovariam o acatamento das ordens de Moraes, caberá ao ministro decidir se as explicações são o bastante para liberar o uso da rede social no Brasil.
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