O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 24, o julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A análise será retomada com placar parcial de 2 a 0 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, após ter sido interrompida em 10 de março por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Até o momento, já votaram a relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira, ambos pela condenação. No voto, a relatora apontou o uso indevido de estruturas públicas com finalidade eleitoral, em um caso que envolve a execução de programas financiados com recursos do Estado. Ainda faltam os votos de cinco ministros, o que mantém o desfecho em aberto, apesar da maioria inicial formada.

A ação que está sob análise do TSE trata de suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de projetos vinculados à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a acusação, essas iniciativas teriam sido utilizadas para ampliar a visibilidade política de Castro e favorecer sua campanha à reeleição.

Entre os programas citados estão Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos, além de ações ligadas à área de segurança pública. No caso da Uerj, as irregularidades apontadas envolvem projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. A tese central é a de que a estrutura pública teria sido mobilizada de forma indevida em benefício eleitoral. O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), onde a maioria dos desembargadores reconheceu a existência de irregularidades administrativas nos programas investigados. Apesar disso, o entendimento foi de que não houve impacto direto no resultado das eleições de 2022, o que afastou, naquele momento, a cassação. O recurso apresentado levou o processo ao TSE.

Ex-governador

Cláudio Castro renunciou nesta ao comando da pasta nesta segunda-feira, 23. A saída foi comunicada a aliados em cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo, na véspera da retomada do julgamento no TSE. O ex-governador, que corre risco de ficar inelegível no processo, pretende disputar uma vaga no Senado e, por isso, precisaria deixar o cargo até o início de abril.

Sem vice-governador e com o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, afastado das funções, assume interinamente o governo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador, Ricardo Couto, que ainda deve informar sua decisão em assumir a pasta. Pela legislação, caberá a ele convocar uma eleição indireta, na qual os deputados estaduais escolherão um nome para comandar o governo em mandato-tampão até a eleição do próximo governador.

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) criticou Castro por anunciar o encerramento do próprio mandato.“Encerramento de mandato nada! Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça. Fugindo não! Pior! Desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu! Não podemos mais permitir que esse tipo de impunidade aconteça. Destruiu com seu grupo o Rio de Janeiro! Não passará impune! E ainda quer fazer o sucessor para continuar aprontando! Tenho certeza de que o TSE não admitirá esse tipo de chicana!”, protestou Paes em seu perfil no X.

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