Cármen Lúcia marca julgamento que pode cassar Cláudio Castro
Ministra Isabel Gallotti já votou pela cassação do governador do Rio; processo apura uso de estrutura estadual em campanha de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará no dia 10 de março o julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A presidente da Corte, Cármen Lúcia, definiu a data após o ministro Antônio Carlos Ferreira devolver o processo nesta quinta-feira, 19, encerrando um pedido de vista que havia interrompido o julgamento em novembro.
O caso gira em torno de acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha ao governo fluminense em 2022. A denúncia aponta que Castro teria se valido da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratar cabos eleitorais e estruturar apoio político à sua candidatura.
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Voto pela cassação
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, já apresentou seu voto, posicionando-se pela cassação do mandato de Castro e pela declaração de sua inelegibilidade. Em seu entendimento, as condutas apuradas apontam para um esquema organizado de uso da máquina administrativa estadual com finalidade eleitoral.
“Observadas em conjunto, as condutas revelam elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e seus recursos com a finalidade de influenciar nas eleições”, afirmou Gallotti. A ministra acrescentou que “os investigados usaram disposições de comando no governo estadual para, valendo de suas prerrogativas, construir um projeto de poder”.
Gallotti também refutou o argumento acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu a chapa de Castro por 4 votos a 3. Para a ministra, a alegação de que as contratações irregulares foram suspensas no início da campanha não encontra respaldo nas provas dos autos – e o esquema teria migrado para a Uerj como forma de continuar operando.
Governador nega acusações
O governador nega todas as acusações. Em nota, sua defesa afirmou que “não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, reiterando o compromisso com os eleitores fluminenses e com a gestão do Estado.
O julgamento de 10 de março deverá reunir os votos restantes dos ministros do TSE. Caso a maioria acompanhe Gallotti, Castro perderá o mandato, e o Rio de Janeiro entrará em período eleitoral para a escolha de novo governador.
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