O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 20, por quatro votos a três, suspender a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao Senado Marcelo Crivella (Republicanos) no âmbito da condenação na Justiça do Rio no caso conhecido como “QG da Propina”..

O desempate foi feito pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça.

Em junho, Mendonça havia concedido uma liminar para suspender os efeitos da condenação que deixaria o ex-prefeito inelegível até 2028.

Os ministros do TSE analisaram o efeito suspensivo, sem entrar no mérito do recurso apresentado por Crivella contra a condenação.

Além de Mendonça e Nunes Marques, votaram favoravelmente ao ex-prefeito os ministros Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Já os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano Azevedo Marques votaram contra a concessão do efeito suspensivo.

Defesa de Crivella

Em nota, o advogado Marcio Vieira, que atuou na defesa de Crivella no TSE, afirmou:

“A liminar para garantir direitos políticos de Crivella está correta? Sim, como os quatro ministros entenderam, por ser clara a plausibilidade do direito de Crivella de ser candidato e de exercer plenamente sua elegibilidade, bem como o perigo na demora dada a proximidade das eleições. Com isso, a candidatura de Crivella está plenamente garantida pelo TSE, conforme o exame do colegiado que está previsto no regimento interno da Corte”.

O registro de candidatura de Crivella ao Senado ainda será julgado pela Justiça Eleitoral do Rio, mas a tendência é que seja liberado após a decisão do TSE.

O Ministério Público Eleitoral já havia manifestado anteriormente que aguardaria a decisão da Corte antes de apresentar seu parecer sobre a candidatura.

‘QG da Propina’

O esquema, conhecido como “QG da Propina”, envolvia empresários e fraudes em licitações com o objetivo de garantir financiamento ilegal para sua campanha à reeleição.

De acordo com o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, Crivella utilizou a máquina pública para movimentar cerca de R$ 50 milhões de forma ilícita, favorecendo empresários em troca de apoio político.

O esquema foi desvendado pela Operação Hades, que também levou à prisão de Crivella em dezembro de 2020, quando ainda era prefeito. Rafael Alves, operador do esquema, também foi condenado à inelegibilidade até 2028 e multado no mesmo valor. Alves negociava, de uma sala na Riotur, facilidades em contratos e pagamentos da prefeitura para empresários, em troca de propinas.

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