O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta quarta-feira, 1º, a inelegibilidade do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos, foto).

Logo em seguida, Crivella publicou nas redes sociais um anúncio de sua pré-candidatura ao Senado.

A decisão, tomada de forma monocrática, devolve provisoriamente os direitos políticos do parlamentar e o habilita a disputar as eleições de 2026.

Mendonça afirmou que há plausibilidade jurídica nos argumentos apresentados pela defesa e apontou a existência de divergência dentro do próprio TRE-RJ sobre a relação entre os fatos investigados e a eleição de 2020.

O ministro também destacou que a proximidade das convenções partidárias e do período de registro de candidaturas configura possibilidade de dano irreparável caso a inelegibilidade permanecesse em vigor enquanto o recurso ainda não foi julgado.

O advogado Marcio Vieira, que faz a defesa de Crivella, celebrou a decisão,

“As convenções partidárias estão próximas, e existia o risco de um impedimento antes da análise do recurso pelo TSE. O ministro foi sensível a essa situação e garantiu que Crivella possa exercer plenamente seus direitos políticos até o julgamento definitivo”, diz Vieira.

‘QG da Propina’

O entendimento de Mendonça anula uma decisão do TRE-RJ que condenou Crivella por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. O ex-prefeito estava inelegível até 2028.

O esquema, conhecido como “QG da Propina”, envolvia empresários e fraudes em licitações com o objetivo de garantir financiamento ilegal para sua campanha à reeleição.

De acordo com o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, Crivella utilizou a máquina pública para movimentar cerca de R$ 50 milhões de forma ilícita, favorecendo empresários em troca de apoio político.

O esquema foi desvendado pela Operação Hades, que também levou à prisão de Crivella em dezembro de 2020, quando ainda era prefeito. Rafael Alves, operador do esquema, também foi condenado à inelegibilidade até 2028 e multado no mesmo valor. Alves negociava, de uma sala na Riotur, facilidades em contratos e pagamentos da prefeitura para empresários, em troca de propinas.