Em uma decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou 458 providências para cargos efetivos, destinados a serem preenchidos por aprovados em concursos públicos para a Justiça Eleitoral em 2024. A lista foi anunciada oficialmente no Diário Oficial da União na segunda-feira, 19.

Principais Tribunais Regionais Eleitorais

Dentre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o que recebeu a maior quantidade de autorizações de providências foi o TRE de Minas Gerais, com 111 vagas previstas para serem preenchidas, sendo 86 para cargos técnicos e 25 para analistas judiciários.

O TRE de São Paulo figura em seguida, com 80 providências autorizadas para 2024 – 43 para cargos técnicos e 37 para analistas judiciários.

Concurso TSE Unificado: a solução para a escassez de pessoal?

Considerando que a maioria dos tribunais carece de um edital válido, espera-se que as medidas autorizadas sejam tomadas através dos aprovados no próximo concurso unificado da Justiça Eleitoral, conhecido como concurso TSE Unificado.

Durante uma reunião em 6 de fevereiro entre o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), foram discutidas a abertura do concurso TSE Unificado e a criação de cargos para a Justiça Eleitoral.

Durante a reunião, a Fenajufe expressou preocupação com a requisição de servidores na Justiça Eleitoral devido à escassez de pessoal e solicitou ao TSE um esforço para resolver essa questão.

Em resposta, o diretor-geral do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral planeja solucionar o problema através do concurso unificado. Ele também mencionou que o edital, com 520 vagas, será publicado em breve.

Além disso, o diretor-geral mencionou outra possível solução para a falta de pessoal: o Projeto de Lei (PL) 04/2024, que propõe a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.

Dentre esses cargos, 232 serão destinados a analistas judiciários e 242 a técnicos judiciários. O projeto foi apresentado em 11 de janeiro e aguarda análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Se aprovado, os cargos serão preenchidos por aprovados em concursos públicos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro, destinou R$76,4 milhões para essas despesas, permitindo a criação dos cargos a partir de maio.