TSE atende coligação de Paes e manda enviar recurso de Garotinho com urgência
Ministro tenta acelerar análise antes do primeiro turno das eleições, enquanto registro de Garotinho segue indeferido no TRE-RJ
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na quinta-feira, 1º, que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) envie com urgência à Corte o processo sobre o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo fluminense.
A decisão atende a um pedido da coligação do candidato do PSD, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que solicitou ao TSE também a confirmação do indeferimento da candidatura de Garotinho.
“Considerando a relevância do julgamento do feito principal – que envolve candidatura ao cargo da chefia do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro –, defiro o pedido e determino seja oficiado o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a fim de que, uma vez estando prontos para tal providência, sejam os autos do RRC 0602359-26.2026.6.19.0000 imediatamente remetidos a esta Corte Superior“, diz o ministro no despacho.
Na última terça-feira, 29, o TRE-RJ manteve por unanimidade o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho.
Os desembargadores rejeitaram os recursos apresentados pelo ex-governador para que a Corte reavaliasse omissões e contradições apontadas pela defesa na decisão que, em 16 de setembro, barrou sua candidatura.
A Corte decidiu que a condenação de Garotinho transitou em julgado em 11 de julho do ano passado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso contra a condenação.
Em 11 de agosto, a Justiça determinou o cumprimento definitivo da sentença e comunicou ao TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
Com isso, segundo a decisão, o período de inelegibilidade e de suspensão dos direitos políticos se estenderia até 2033.
O que diz a defesa
A defesa de Garotinho afirma que o político fluminense ainda mantém as condições de elegibilidade e que o prazo da suspensão de seus direitos políticos, sanção que poderia afastá-lo desta eleição, expirou em 1º de agosto.
“A decisão do TRE-RJ não encerra a discussão judicial sobre o registro da candidatura. Enquanto houver recurso pendente de julgamento, a candidatura permanece sub judice, conforme prevê a legislação eleitoral.
Anthony Garotinho, portanto, permanece candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e seguirá cumprindo sua agenda e participando do processo eleitoral enquanto a questão é analisada pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral. A defesa apresentará ao Tribunal Superior Eleitoral os fundamentos jurídicos pelos quais entende que o registro deve ser deferido.
A campanha seguirá respeitando as decisões da Justiça Eleitoral e informará oficialmente qualquer nova decisão relacionada ao processo”, diz o comunicado.
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