Tributária: saneamento e rodovias terão regime específico
A expectativa é de que o texto seja lido ainda nesta quarta-feira, 25, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado...
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs em seu relatório da reforma tributária a ampliação de setores que vão contar com tributação específica. A expectativa é de que o texto seja lido ainda nesta quarta-feira, 25, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Foram incluídos na lista dos setores que terão regime específico de tributação os serviços de saneamento, concessão de rodovias e telecomunicações. Também foram incluídos os serviços de agência de viagem e turismo e o transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo, além de operações que envolvem tratado ou convenção internacional.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados já previa o regime específico para operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes e serviços de hotelaria, parques de diversão, restaurantes e aviação regional.
No caso dos combustíveis e lubrificantes, o texto de Eduardo Braga diz que as alíquotas serão definidas por resolução do Senado. Os regimes específicos não significam necessariamente imposto menor e as regras para esses regimes ainda serão definidas.
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