Tributária: Braga propõe aumentar o fundo regional para R$ 60 bilhões
O montante vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs elevar o Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. O montante vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema de impostos.
O novo valor do fundo foi apresentado nesta quarta-feira (25) com o parecer da PEC no Senado. A expectativa é de que o relatório seja lido em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta quarta. A votação pelo colegiado, no entanto, só deve ocorrer após o feriado de Finados.
De acordo com o relator, os R$ 20 bilhões da ampliação do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional serão pagos ao longo de 10 anos a partir de 2034. Os recursos serão distribuídos com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e na população, em uma proporção de 70% pelo FPE e 30% pela população.
Essa ampliação era uma demanda de prefeitos e governadores no texto da reforma tributária. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Consefaz) defendia um montante de R$ 75 bilhões para o fundo.
