STF inclui na pauta discussão sobre correção monetária do FGTS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou que o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será julgado no dia 8 de novembro. O julgamento havia sido adiado anteriormente a pedido do governo...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou que o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será julgado no dia 8 de novembro. O julgamento havia sido adiado anteriormente a pedido do governo.
Na última segunda-feira, 23, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, se reuniram com Barroso para expressar suas preocupações sobre o tema.
A AGU estima que, caso prevaleça a tese apresentada por Barroso, o impacto financeiro seja de R$ 8,6 bilhões. O ministro defende que a atualização dos valores do FGTS não deve ser inferior à caderneta de poupança. Além disso, ele votou para que o resultado do julgamento tenha validade apenas para o futuro, o que reduziria o impacto nas finanças públicas. Por outro lado, a AGU argumenta que, se o Supremo determinar o pagamento dos valores atualizados até 1999, o impacto seria de R$ 295 bilhões.
Barroso recebeu apoio nessa posição pelo ministro André Mendonça. Até agora, o placar está em 2 a 0.
Atualmente, a correção monetária do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR) + 3%. O partido Solidariedade, autor do processo, argumenta que esse índice não é suficiente para repor o poder de compra dos trabalhadores desde 1999. Por essa razão, a legenda solicita que a TR seja substituída por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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