Tribunal Regional Eleitoral de SP libera manifestações em Bragança Paulista
O desembargador Silmar Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, suspendeu parcialmente um decreto da prefeitura de Bragança Paulista e permitiu a realização de atos políticos durante o 7 de Setembro...
O desembargador Silmar Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, suspendeu parcialmente um decreto da prefeitura de Bragança Paulista e permitiu a realização de atos políticos durante o 7 de Setembro.
Agora, com a decisão da Justiça, os atos cívicos estão liberados, mas foi proibido o uso de bebida alcóolica durante as manifestações. Segundo o desembargador, o prefeito, ao tentar proibir atos políticos, invadiu competência exclusiva da União.
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