MPF vai apurar recomendação de leitura da Bíblia na PRF
O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a distribuição de cartilhas entre servidores Polícia Rodoviária Federal (PRF), com recomendação de leitura da Bíblia. A distribuição do material por parte do governo Bolsonaro...
O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a distribuição de cartilhas entre servidores Polícia Rodoviária Federal (PRF), com recomendação de leitura da Bíblia.
A distribuição do material por parte do governo Bolsonaro foi revelada na semana passada pela GloboNews. A iniciativa, segundo a PRF, serviria como uma “assistência espiritual“ e gerou incômodo entre os servidores, que entendem que o Planalto não deveria misturar religião e trabalho. Na ocasião, a corporação disse ao canal de TV que não registrou queixas na Ouvidoria sobre a distribuição dos livros.
Ao abrir a apuração sobre o caso, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, alegou que há indícios de afronta à Constituição. Embora o caso tenha sido aberto no estado, eventuais decisões tomadas no caso terão repercussão nacional.
A decisão é baseada no Artigo 19 da Constituição, que diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”
