Toffoli livra mais um
Ministro do STF Dias Toffoli aceitou pedido de extensão para nulidade dos atos de Sergio Moro em caso da operação Integração no Paraná
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli livrou mais um envolvido nas investigações da operação Lava Jato, demonstrando a nítida perseguição ao senador, na época juiz, Sergio Moro (União Brasil).
Dessa vez ele pediu a extensão para nulidade da operação Integração no Paraná que investigou investigou desvios de recursos destinados ao pagamento de propinas na antiga concessão de pedágio estadual.
Na decisão Toffoli informou:
“Em face do exposto, defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Pet 11.438, para declarar a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor da parte requerente, no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Integração, pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.“
Além desta operação, o ministro do STF pediu a nulidade absoluta de outras operações que foram deflagradas em consequência da Lava Jato.
“Trata-se de pedido de extensão formulado pela parte ora requerente da decisão por mim proferida na Pet 11.438 que declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados às Operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de sua atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.” Em síntese, no presente pleito, alega-se que a parte requerente
responde a imputações penais lastreadas em elementos indiciários e probatórios obtidos a partir da Operação Integração.“
Operação Integração
Toffoli acatou o pedido feito pelo ex-diretor-presidente da concessionária Caminhos do Paraná, José Juliao Terbai Junior, e pelo ex-administrador da empresa, Ruy Sergio Giublin.
O ministro do STF declarou a nulidade absoluta de todos os atos da operação Integração, realizados pela força-tarefa da Lava Jato, e anulou as decisões de Sergio Moro contra os dois investigados, mesmo que na fase pré-processual. Terbai e Giublin foram temporariamente presos na 55ª fase da Lava Jato em setembro de 2018.
Toffoli favorece mais alvos da operação Integração
com mais essa decisão do ministro, a expectativa é que a nulidade se estenda aos demais alvos da operação Integração, que resultou em duas denúncias divididas entre os núcleos empresarial e político.
O advogado de defesa do ex-diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias no Paraná (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, e da ex-secretária Beatriz Luciana Ferreira Assini já entraram com um pedido de extensão no STF. Chiminazzo teve sua prisão preventiva decretada durante a 55ª fase da Lava Jato.
A Triunfo Econorte, uma das concessionárias investigadas, também solicitou a extensão da nulidade e aguarda a análise de Toffoli. A petição também inclui o pedido de nulidade em favor do ex-diretor financeiro da concessionária, Sandro Antonio de Lima.
O advogado do ex-funcionário do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), Antônio Carlos Cabral de Queiroz, também apresentou uma petição ao STF.
Queiroz já trabalhou na Agepar, a agência reguladora do estado responsável pelos contratos de concessões do antigo Anel de Integração. Os empresários José Maria Ribas Muller e Rafael Ribeiro dos Santos Gluck também podem ser beneficiados pela extensão da nulidade dos processos oriundos da Lava Jato após a análise de Toffoli.
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