O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os processos da Lava Jato que miravam o empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior (foto).

A informação é do Globo, publicada nesta sexta-feira, 20 de setembro.

Schmidt havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal por propinas na Petrobras para favorecer a empresa Vantage Drilling Corporation em uma licitação de US$ 1,8 bilhão para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer.

O empresário estava absolvido por decisão do juiz Eduardo Appio, o LUL22, que assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba em 2023.

A anulação dos processos contra Schmidt seguiu o precedente de decisão recente de Toffoli que beneficiou Marcelo Odebrecht, um dos maiores empresários alvo da Lava Jato.

O ministro alegou parcialidade dos juízes federais Sergio Moro, hoje senador do União Brasil pelo Paraná, e Gabriela Hardt, responsáveis pela 13ª Vara no decorrer da Lava Jato.

“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato pelos integrantes da referida operação e pelos Juízes Federais Sérgio Fernando Moro e Gabriela Hardt no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, afirmou Toffoli.

Todos querem o perdão do Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumula 24 petições em seu gabinete de investigados pela Lava Jato, a maioria delatores, incluindo Schmidt, que pedem a suspensão das colaborações premiadas e a devolução de multas na esteira da anulação de todas as provas contra o presidente Lula (PT) provenientes do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor, registrou o Estadão.

A decisão do magistrado tem servido de base para sentenças e despachos em varas de primeira instância, como ocorreu na sexta-feira, 6, quando o juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, anulou os acordos firmados por Jorge Luiz Brusa de colaboração premiada e não persecução penal.

“Sendo as provas declaradas nulas, nulo também é o próprio acordo, a sua homologação e quaisquer efeitos dele decorrentes, como os pagamentos realizados”, escreveu o juiz na decisão.

Acusado de ser responsável por operações de lavagem de dinheiro, Brusa não foi denunciado em função do acordo de não persecução, no qual o réu confessa o crime e aceita cumprir uma série de cláusulas determinadas pelo Ministério Público em troca do arquivamento da ação.

Além da anulação dos acordos, o juiz ordenou que sejam devolvidos 25 milhões de reais a Brusa.

Saiba mais: Leia na íntegra a decisão de Toffoli que anulou provas contra Lula

Renato Duque está na fila

Condenado a 39 anos de prisão por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque também aguarda a extensão da decisão que anulou as provas da Odebrecht.

Duque é acusado de ter recebido propinas em contratos da Petrobras com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, por obras como a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Com prisão de Duque decretada em julho pelo juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a defesa do ex-diretor da Petrobras impetrou uma petição solicitando a extensão da anulação de provas.

Toffoli ainda não decidiu sobre o caso.

Segunda Turma do STF contesta Toffoli

A Segunda Turma do STF derrubou em 6 de setembro outra decisão do ministro Dias Toffoli, mantendo válidos processos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

Assim, as investigações abertas contra o empresário poderão ser retomadas caso decidido em ordem de juiz.

A turma, entretanto, manteve a anulação dos atos da força-tarefa da Lava Jato, encabeçada pelo então procurador Deltan Dallagnol.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que a decisão de Dias Toffoli sobre Marcelo Odebrecht “esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações fundadas no próprio acordo ou em outros celebrados por executivos do grupo empresarial”.

Fachin lembrou que a decisão foi derivada de um pedido do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que, por sua vez, foi derivada da ação apresentada pelo presidente Lula.

O STF, defendeu Fachin, não pode “examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da operação Lava Jato”.