São Paulo terá cinco novas varas estaduais dedicadas a julgar organizações criminosas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC), numa reformulação anunciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A mudança transforma unidades já existentes e cria estruturas inéditas, com o objetivo de reunir em um só polo processos que hoje se espalham por diferentes comarcas do estado.

Reformulação atinge cinco unidades

A 1.ª e a 2.ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital passarão a se chamar 1.ª e 2.ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Uma 3.ª Vara Estadual da mesma área também será instalada.

Completam o pacote uma Vara Estadual das Garantias, destinada apenas à fase de investigação desses crimes, e uma unidade especializada em crimes contra a ordem tributária e econômica e em licitações públicas.

Segundo o TJSP, a concentração na capital aproveita a estrutura e o acúmulo de experiência das varas especializadas, que existem desde 2019.

A reorganização integra o projeto de gestão do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente da Corte, que reúne 358 desembargadores, dois mil juízes e 40 mil servidores no estado. O tribunal afirma que magistrados têm sofrido ameaças recorrentes de integrantes de facções.

Volume de processos motiva mudança

De acordo com o tribunal, ao menos 2.885 ações penais e inquéritos sobre organização criminosa e lavagem de dinheiro tramitam atualmente na capital paulista. A avaliação interna é de que a expansão do PCC sobre a economia formal, o setor de serviços e órgãos públicos tornou necessária maior especialização judicial.

A nova Vara das Garantias é apontada, na avaliação de Loureiro, como um dos pontos centrais do rearranjo, por permitir respostas mais rápidas em investigações que exigem sigilo e coordenação simultânea entre cidades e estados.

A iniciativa paulista dialoga com discussões nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que neste ano criou a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada e o Painel Nacional do Crime Organizado, ambos voltados ao monitoramento de processos ligados a facções e milícias em todo o país.