TJ revoga liminar e libera programa habitacional de Nunes
A decisão do tribunal considera que a paralisação das obras traria mais prejuízos do que o eventual descumprimento das regras do edital
O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), reverteu uma liminar que suspendia diversas etapas da licitação do programa habitacional “Pode Entrar“, uma das principais promessas eleitorais do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo.
Segundo reportagem do Estadão, a decisão do magistrado considera que a paralisação das obras em milhares de imóveis adquiridos traria mais prejuízos do que o eventual descumprimento das regras do edital pela Prefeitura, especialmente no que diz respeito aos prazos de concorrência.
Segundo o desembargador, a paralisação das obras pode acarretar graves prejuízos ao erário público, levando em consideração que as quatro primeiras parcelas envolvem um investimento de R$ 487,5 milhões. Além disso, ele aponta o risco de reclamações por parte das empresas contratadas para a reparação de eventuais perdas decorrentes da antecipação da tutela. A decisão terá validade até a reapreciação da matéria na Justiça de 2º grau, seja de forma provisória ou definitiva.
Programa Habitacional barrado
A polêmica teve início em 21 de maio, quando o juiz Josué Vilela Pimentel acatou um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação movida por um empresário e determinou que a Prefeitura revertesse várias etapas da licitação para a compra de 40 mil imóveis pelo programa Pode Entrar. Essa decisão poderia atrasar o cronograma das obras e prejudicar uma das principais bandeiras eleitorais do prefeito Ricardo Nunes, que concorre à reeleição este ano com foco na área de moradia.
O juiz concedeu uma tutela antecipada, adiantando parcialmente os efeitos do julgamento para minimizar possíveis danos. Em sua análise preliminar, ele entendeu que a Prefeitura desrespeitou o próprio edital ao alterar os preços mínimos de referência para os imóveis em cada região da cidade, apenas cinco dias antes do prazo final de entrega dos envelopes, sem reiniciar a contagem de 49 dias para formulação das propostas.
A medida poderia ter causado uma “diminuição da concorrência e, consequentemente, do universo de licitantes que poderiam ter suas propostas aceitas com custos menores para os cofres públicos“.
“Pode Entrar” de Ricardo Nunes
O preço de referência é um elemento relevante, pois influencia no custo de aquisição do imóvel dependendo da sua localização. O programa “Pode Entrar” envolve a construção de empreendimentos habitacionais por meio de parcerias, a requalificação de imóveis e a aquisição de unidades da iniciativa privada.
A administração municipal argumenta que esse modelo reduz os custos das obras e o prazo de entrega. O edital em questão trata especificamente da compra de imóveis para implantação de novas moradias populares em cinco lotes diferentes. Ao todo, foram recebidas propostas para 104 mil imóveis.
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