A ONG anticorrupção Transparência Internacional – Brasil criticou a decisão do ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras condenado à prisão na Lava Jato, recuperasse R$ 26,5 milhões que haviam sido repatriados da Suíça e estavam bloqueados na Justiça.

Ao comentar o caso, a TI Brasil afirmou no X na segunda-feira, 22, que a “a impunidade da corrupção no país chegou a um extremo que choca o mundo“.

Eis a íntegra da mensagem publicada pela ONG anticorrupção:

“O Brasil produziu algo inédito no planeta: a repatriação de ativos para o condenado pela corrupção, não para as vítimas.

A impunidade da corrupção no país chegou a um extremo que choca o mundo.

Há 2 anos, min. Toffoli anulou todas as provas da leniência da Odebrecht – um dos maiores esquemas de corrupção já revelados na história. Mas o STF até hoje sequer julgou os recursos contra a decisão monocrática. Enquanto isso, centenas de corruptos brasileiros e estrangeiros já se beneficiaram da decisão.

À época, a Transparência Internacional alertou que seria uma bomba atômica de impunidade e que o Brasil se tornaria um cemitério de provas de corrupção transnacional. Especialistas também alertaram que a Suíça teria que começar a devolver dinheiro aos corruptos, o que muitos acreditaram que seria impossível ou mera piada.

A decisão do min. Toffoli e a inércia do STF neste caso é uma das mais flagrantes violações de tratados internacionais contra a corrupção, em particular a Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional.

Importante: o min. Toffoli foi citado na delação que ele próprio anulou.”

A reação de Sergio Moro

Como mostramos, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também criticou a decisão de Toffoli. O ex-juiz da Lava Jato escreveu a seguinte mensagem em suas redes sociais na segunda-feira, 22:

“Condenado em várias instâncias por corrupção, até pelo próprio STF, recebe R$ 26 milhões de volta graças a uma reviravolta por decisão monocrática no STF. A movimentação do dinheiro oriundo de suborno e que estava bloqueado vai deixar de ser lavagem após a liberação judicial?“

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