Moro: “Dinheiro de suborno deixa de ser lavagem após liberação judicial?”
Senador criticou decisão de Dias Toffoli que abriu caminho para ex-gerente da Petrobras recuperar R$ 26,5 milhões
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR, foto) reagiu à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu caminho para Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras condenado à prisão na Lava Jato, obter de volta R$ 26,5 milhões que haviam sido repatriados da Suíça e estavam bloqueados na Justiça.
O ex-juiz da operação anticorrupção escreveu a seguinte mensagem em suas redes sociais nesta segunda-feira, 22:
“Condenado em várias instâncias por corrupção, até pelo próprio STF, recebe R$ 26 milhões de volta graças a uma reviravolta por decisão monocrática no STF. A movimentação do dinheiro oriundo de suborno e que estava bloqueado vai deixar de ser lavagem após a liberação judicial?“
Os detalhes do caso
Ao determinar a anulação de atos da Lava Jato, Toffoli tem insistido na alegação de que houve um conluio do então juiz Sergio Moro com os procuradores da força-tarefa. Também tem apontado que dados do acordo de colaboração com a Odebrecht foram considerados inválidos pelo Supremo.
Porem, o caso do ex-gerente da Petrobras é diferente, já que a ação penal já havia tramitado regularmente em todas as instâncias do Judiciário.
No ano passado, o STF decidiu manter a condenação de Gonçalves a 17 anos e nove meses de prisão. A apelação relatada pelo ministro Edson Fachin, que teve seu voto acompanhado por Toffoli.
No entanto, Toffoli decidiu, em setembro, acatar um pedido da defesa do ex-executivo em uma outra iniciativa e declarou a anulação.
A sentença do caso, expedida em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, aponta que Gonçalves recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava o cargo de gerente-executivo da área de engenharia e serviços da Petrobras, entre 2011 e 2012.
A transferência do dinheiro
Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, a transferência da quantia que estava em conta judicial foi feita na última quinta-feira, 18. “A repatriação para o Brasil dos valores, que envolviam pagamentos de empreiteiras, havia ocorrido em 2020, após cooperação internacional junto a autoridades suíças”, acrescentou a matéria.
