A ONG Transparência Internacional – Brasil publicou nesta quinta-feira, 17, uma nota com críticas à decisão do governo Lula de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão lavagem de dinheiro de recebimento ilícito da Odebrecht e da ditadura venezuelana.

De acordo com a ONG, o governo brasileiro envia “um sinal preocupante de tolerância com práticas ilícitas”, ao acolher uma pessoa condenada por corrupção sob justificativa de proteção humanitária.

A Transparência Internacional destacou ainda o momento no qual o país se encontra sobre as anulações das provas acordo de leniência pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e pelo ministro Dias Toffoli. Segundo a ONG, “as provas do acordo de leniência anuladas no Brasil são as mesmas” que fundamentaram a condenação de Heredia.

“É ainda mais alarmante que essa concessão ocorra enquanto o próprio Brasil aprofunda uma tendência preocupante de desmonte de seus marcos legais e institucionais anticorrupção. As provas do acordo de leniência da Odebrecht — as mesmas que embasaram as condenações de Heredia e Humala no Peru — foram anuladas no Brasil com base em alegações infundadas e nunca comprovadas. Essas decisões, tomadas de forma monocrática pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro Dias Toffoli, geraram um efeito devastador: mais de uma centena de condenações anuladas, incluindo casos com confissões, com decisões confirmadas por múltiplas instâncias e com valores significativos já devolvidos aos cofres públicos”, escreve.

A ONG comparou ainda a atuação da justiça peruana no caso de Heredia com decisões do Judiciário brasileiro que, segundo a Transparência Internacional, decidiu “enterrar o robusto conjunto probatório” dos HDs da Odebrecth.

Ao contrário do Brasil, a Justiça peruana não se deixou levar pela retórica de “quebra de cadeia de custódia” dos HDs da Odebrecht. Simplesmente buscou confirmar a autenticidade do material junto à Suíça, país que havia capturado os servidores originais da empresa e fornecido as provas tanto ao Peru quanto ao Brasil. Se houvesse vontade institucional, o Brasil poderia ter feito o mesmo — mas preferiu enterrar esse robusto conjunto probatório. É gravíssimo que o país esteja se transformando em um cemitério de provas do maior esquema de suborno transnacional da história

Eis a íntegra.

“A Transparência Internacional – Brasil manifesta profunda preocupação com a decisão do governo brasileiro de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A sentença, proferida pela Justiça peruana, baseia-se em evidências robustas de que Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, receberam quase US$ 3 milhões em contribuições ilícitas da construtora brasileira Odebrecht (agora Novonor) e do governo venezuelano para financiar suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011.

A concessão de asilo, realizada sob a justificativa de proteção humanitária, levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do Brasil com o combate à corrupção e à impunidade na região. Ao acolher uma pessoa condenada por crimes de corrupção, o Brasil envia um sinal preocupante de tolerância com práticas ilícitas que corroem as instituições democráticas e prejudicam o desenvolvimento dos países latino-americanos.

É ainda mais alarmante que essa concessão ocorra enquanto o próprio Brasil aprofunda uma tendência preocupante de desmonte de seus marcos legais e institucionais anticorrupção. As provas do acordo de leniência da Odebrecht — as mesmas que embasaram as condenações de Heredia e Humala no Peru — foram anuladas no Brasil com base em alegações infundadas e nunca comprovadas. Essas decisões, tomadas de forma monocrática pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro Dias Toffoli, geraram um efeito devastador: mais de uma centena de condenações anuladas, incluindo casos com confissões, com decisões confirmadas por múltiplas instâncias e com valores significativos já devolvidos aos cofres públicos.

Apesar da gravidade dos impactos, os recursos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo, pela Procuradoria-Geral da República e pela Associação Nacional dos Procuradores da República estão parados há 20 meses, sem qualquer deliberação por parte do Supremo Tribunal Federal.

Ao contrário do Brasil, a Justiça peruana não se deixou levar pela retórica de “quebra de cadeia de custódia” dos HDs da Odebrecht. Simplesmente buscou confirmar a autenticidade do material junto à Suíça, país que havia capturado os servidores originais da empresa e fornecido as provas tanto ao Peru quanto ao Brasil. Se houvesse vontade institucional, o Brasil poderia ter feito o mesmo — mas preferiu enterrar esse robusto conjunto probatório. É gravíssimo que o país esteja se transformando em um cemitério de provas do maior esquema de suborno transnacional da história.

É imperativo que o Brasil reavalie sua conduta, tanto no plano doméstico quanto no internacional. A integridade do sistema de justiça e a credibilidade da diplomacia brasileira não podem ser comprometidas pela proteção de agentes corruptos. A luta contra a corrupção exige respeito aos marcos legais, cooperação entre nações e responsabilidade perante a sociedade.

A Transparência Internacional – Brasil continuará vigilante na defesa da integridade pública e do Estado de Direito em todo o continente”, diz o comunicado.

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