A Transparência Internacional Brasil criticou nesta quarta-feira, 19, a anulação das condenações do ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato, decretada por Antonio Dias Toffoli (foto), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A anulação em série de centenas de condenações de réus por macrocorrupção (inclusive confessos) abala, gravemente, a confiança da sociedade no STF”, disse em postagem no X a ONG de combate à corrupção, destacando que a nova anulação ocorre “exatamente quando o tribunal necessitará de sua máxima legitimidade para julgar um ex-presidente acusado de golpe de estado”.

“Mais do que nunca, as decisões de alguns ministros (e a omissão de outros) garantindo impunidade generalizada de corruptos poderosos são, hoje, uma ameaça real ao Estado Democrático de Direito no Brasil”, finalizou a ONG na nota.

Mais uma

Na decisão da terça-feira, 18, Toffoli atendeu a pedido da defesa de Palocci para estender benefício já concedido ao empresário Marcelo Odebrecht. Apesar de ter anulado todos os atos “em desfavor” de Palocci, o ministro manteve de pé a colaboração premiada do ex-ministro.

Baseado na interpretação de que o hoje senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da operação, atuaram para prejudicar os réus, Toffoli decretou a “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor” de Palocci.

Em setembro de 2024, Toffoli já tinha anulado todas as condenações na Lava Jato de Léo Pinheiro, delator de Lula, sob a mesma premissa de parcialidade de Moro. O STF manteve sua decisão no início de fevereiro.

A decisão original, que abastece todas as outras, é a anulação das condenações do próprio Lula.

E Bolsonaro?

Como destacou a Transparência Internacional Brasil, é esse mesmo tribunal que julgará o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 de seus aliados por golpe de Estado, entre outros crimes.

A denúncia contra eles foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na noite de terça. Desde então, os apoiadores do ex-presidente tentam desqualificar a peça apresentada, mas também os envolvidos na investigação e no julgamento do grupo.